Da regra constitucional da acumulação de cargos de professor no ordenamento jurídico brasileiro

Autores/as

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN Campus João Câmara

DOI:

https://doi.org/10.30972/rfce.0171566

Palabras clave:

acumulação de cargo público, professor, regra constitucional, limites normativos

Resumen

Oconstituinte originário de 1988 fora preciso no que se refere ao regramento de exceção sobre o acúmulo de cargos públicos. Apesar dessa clareza solar, são incontáveis as interpretações quando do processo de subsunção no caso prático, digladiando-se os diversos entendimentos do que é praticado pela Administração Pública com que é decido no Poder Judiciário, além, é claro, das construções feitas pela doutrina. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a temática sobre a regra constitucional permissa do acúmulo de cargos públicos, em específico, no que tange ao profissional da educação, o professor. Em especial, dar-se-á atenção a adequação do Parecer WM-9/98 da Advocacia Geral da União, utilizado com caráter impositivo pela Administração Pública Federal, e como orientação para Administração Pública Estadual e Municipal, com os requisitos do art. 37, XVI da Constituição Federal.

Descargas

Publicado

2016-09-14

Cómo citar

Rangel Rosso Nelson, R. A. (2016). Da regra constitucional da acumulação de cargos de professor no ordenamento jurídico brasileiro. Revista De La Facultad De Ciencias Económicas, (17), 149–168. https://doi.org/10.30972/rfce.0171566

Número

Sección

Artículos Científicos