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A educação superior para indígenas no discurso da corte constitucional brasileira: uma análise do acórdão da adpf n. 186 do Supremo Tribunal Federal

Eduardo Harder, Analía Elisa de Castro Freitas
Idioma: br

Resumen

Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou acerca de uma ação judicial denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 emitindo sua posição sobre as políticas de ação afirmativa em curso nas universidades brasileiras a mais de dez anos. A decisão, um extenso Acórdão entremeado com concepções jurídicas e filosóficas, discorre sobre políticas públicas de educação superior que visam promover os ideais de igualdade e liberdade desde uma perspectiva substancial ou conforme condicionantes materiais presentes no cotidiano da sociedade brasileira. O olhar dos julgadores estava voltado, de forma preponderante, à ausência de estudantes negros nas universidades e instituições federais de ensino superior. Outra ausência examinada é a de estudantes indígenas. O tema emerge nos debates que antecedem a decisão final da corte constitucional e no próprio julgamento, os quais resultam posteriormente na Lei Federal n. 12.711/2012 (Lei de Cotas). O Acórdão de uma instância judicial superior possui a prerrogativa de servir como uma espécie de modelo a orientar as ações do Estado brasileiro. A partir de um eixo de análise estabelecido em torno das categorias “etnia” e “raça”, o presente estudo de antropologia jurídica busca examinar a configuração da presença ameríndia no repertório da corte constitucional brasileira, bem como trazer uma síntese dos fundamentos destes conceitos.

Palabras clave

Educação superior indígena; cortes constitucionais; ações afirmativas; equidade; antropologia jurídica; democracias constitucionais


DOI: http://dx.doi.org/10.30972/riie.v0i8.3669

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