Controle social na execução das políticas públicas: uma forma de enfrentamento da corrupção

Resumen

O presente artigo analisa a importáncia da participa9áo social na execufao das políticas públicas.

Partindo-se da definido do que sao as políticas públicas, principáis aspectos, atores e ciclos, analisa-se também o fenómeno da corrupçao, que traz prejuízos á democracia, á seriedade ñas instituiçoes, á boa gestáo púbica e que também traz efeitos muito graves aos direitos sociais fundamentáis.

Finalmente analisa-se a importáncia da participado social, para evitar, e até combater, a corrupfáo na realizafáo das políticas públicas. A possibilidade de controle e participafáo ocorrem porque a Constituifáo Federal trouxe um arcaboufo jurídico que possibilita a participacpáo social, como forma de controle e instrumentos jurídicos que reforfam a necessária transparéncia na Administrado Pública.

Atualmente transparéncia e a efetiva participado social podem ser consideradas como um das melhores formas de combate e prevendo á corrupdo na realizado das políticas públicas.