A aplicação da lei de improbidade administrativa pelo tribunal de justiça do Rio Grande do Sul e seus efietos no combate á corrupção

Resumen

Escándalos políticos envolvendo agentes públicos em casos de corrupqáo tém ocupado a mídia com certa frequéncia. Isso deflagra a fragilidade do sistema legal instituido no Brasil para combater e controlar as más práticas contra os cofres públicos e outros bens jurídicos que nao podem ser apreciados em termos económicos, porém, haja vista sua importancia, demandam proteqáo. Referese aqui especialmente a valores democráticos, notadamente a confiaba que a sociedade deposita ñas instituiqoes públicas, valor este tao ricos ao regime jurídico instaurado na Constituição brasileira de 1988.