A proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas no Brasil como instrumento de combate à corrupção eleioral

Autores/as

  • Letícia Lovato de Franceschi Universidade de Santa Cruz do Sul

Palabras clave:

Corrupción, Derecho, Campaña Electoral, Financiación

Resumen

O presente artigo tem como principal objetivo discutir de que forma a probiçao do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas seria urna forma de auxilio no combate á corrup9áo eleitoral. A partir disso, será analisado o contexto histó­rico brasileiro até o período atual. Também busca explanar o fiincionamento da legislaçáo eleitoral acerca do financiamento de campanhas políticas por pessoa jurídica, as mudabas na lei e a Açáo Direta de Inconstitucionalidade 4650 do Distrito Federaltao discutida no Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2021-07-26

Número

Sección

Doctrina extranjera