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El presupuesto participativo como instrumento democrático de los gobiernos locales en Brasil: ¿realidad o mito?

Sergio de Azevedo
Idioma: es

Resumen

Este artículo se propone discutir tanto las potencialidades y limitaciones del llamado Presupuesto Participativo -principal Programa gubernamental que involucra la participación popular a nivel de los gobiernos locales en las últimas décadas en Brasil- como permitir al lector de otros países una reflexión más exacta sobre las idiosincrasias brasileñas y las innumerables dificultades de implementar con éxito una experiencia de este tipo en otros contextos socio económicos, sin las debidas adaptaciones. En gran parte, la prominencia de este programa en relación con otras iniciativas participativas (tales como, consejos sectoriales, foros, conferencias temáticas municipales, etcétera) es debido a su formato institucional. Al instituir una arena pública no estatal para discusión de demandas y negociación de intereses involucrando asociaciones reivindicativas, movimientos sociales y personas individuales, el presupuesto participativo integra amplios sectores en el proceso de toma de decisión sobre el destino de recursos de la Alcaldía, rompiendo los paradigmas clásicos de administración pública. Por otro lado, límites estructurales, políticos y financieros conspiran contra un mejor desempeño del programa. A pesar de esas dificultades, el Presupuesto Participativo en Brasil ha permitido a los actores involucrados un considerable aprendizaje de la política en cuanto arena de alianzas, negociaciones, conflictos y permutas. Los actores inician el proceso con una visión micro (de la casa, la calle y cuando mucho del barrio) y una pauta maximalista (demandando todas las necesidades básicas) y, paulatinamente, con el transcurrir del proceso, se aproximan de una visión más comprensiva de la ciudad, de los problemas urbanos y de las limitaciones gubernamentales, pasando a defender una pauta viable.

Palabras clave

presupuesto participativo; acción colectiva; formato institucional; participación popular; política urbana

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DOI: http://dx.doi.org/10.30972/crn.77998