El presupuesto participativo como instrumento democrático de los gobiernos locales en Brasil: ¿realidad o mito?
DOI:
https://doi.org/10.30972/crn.77998Keywords:
presupuesto participativo, acción colectiva, formato institucional, participación popular, política urbanaAbstract
Este artículo se propone discutir tanto las potencialidades y limitaciones del llamado Presupuesto Participativo -principal Programa gubernamental que involucra la participación popular a nivel de los gobiernos locales en las últimas décadas en Brasil- como permitir al lector de otros países una reflexión más exacta sobre las idiosincrasias brasileñas y las innumerables dificultades de implementar con éxito una experiencia de este tipo en otros contextos socio económicos, sin las debidas adaptaciones. En gran parte, la prominencia de este programa en relación con otras iniciativas participativas (tales como, consejos sectoriales, foros, conferencias temáticas municipales, etcétera) es debido a su formato institucional. Al instituir una arena pública no estatal para discusión de demandas y negociación de intereses involucrando asociaciones reivindicativas, movimientos sociales y personas individuales, el presupuesto participativo integra amplios sectores en el proceso de toma de decisión sobre el destino de recursos de la Alcaldía, rompiendo los paradigmas clásicos de administración pública. Por otro lado, límites estructurales, políticos y financieros conspiran contra un mejor desempeño del programa. A pesar de esas dificultades, el Presupuesto Participativo en Brasil ha permitido a los actores involucrados un considerable aprendizaje de la política en cuanto arena de alianzas, negociaciones, conflictos y permutas. Los actores inician el proceso con una visión micro (de la casa, la calle y cuando mucho del barrio) y una pauta maximalista (demandando todas las necesidades básicas) y, paulatinamente, con el transcurrir del proceso, se aproximan de una visión más comprensiva de la ciudad, de los problemas urbanos y de las limitaciones gubernamentales, pasando a defender una pauta viable.
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References
(1) Abranches, Mônica & Azevedo, Sergio de (2004). A capacidade dos conselhos setoriais em influenciar políticas públicas: ¿realidade ou mito? In: Santos Junior, Orlando A. dos; Ribeiro, Luiz César Q.; Azevedo, Sergio de (Org.). Governança Democrática e Poder Local: a experiência dos Conselhos Municipais no Brasil, Río de Janeiro, Ed. Revan.
(2) Anastasia, Fátima (2000). A Responsabilização por Controle Parlamentar. In: A Responsabilização da Administração Pública na América Latina, CLAD, Venezuela.
(3) Avritzer, Leonardo (2005). Orçamento Participativo em Belo Horizonte e Porto Alegre: comparando instituições e práticas. In: Azevedo, Sérgio de; Fernandes, Rodrigo Barroso. (Org.). Orçamento Participativo: construindo a democracia. Río de Janeiro.
(4) Azevedo, Sergio de (1994). Planejamento, Cidades e Democracia. In Diniz, Eli & Lopes, José S. L. & PRADI, Reginaldo (Orgs). O Brasil no Rastro da Crise. São Paulo: ANPOCS/IPEA/HUCITEC.
(5) Azevedo, Sérgio de & Anastasa, Maria de Fátima (2002). Governança, ‘Accountability’ e Responsividade: reflexões sobre a institucionalização da participação popular em experiências desenvolvidas em Minas Gerais. Revista de Economia Política – Brazilian Journal of Political Economy, São Paulo, volume 22, N° 85.
(6) Azevedo, Sergio de & Mares Guia, Virgínia Renno (2003). Dilemas da Gestão Metropolitana. In: Mendonça, Jupira Gomes de; Godinho, Maria Helena Navarro. (Org.). População, espaço e gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades. Ed. PUCMINAS /PRONEX-CNPq, Belo Horizonte.
(7) Azevedo, Sergio de & Mares Guia, Virgínia Rennó (2004). Os dilemas institucionais da gestão metropolitana no Brasil. In: Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz. (Org.). Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. Editora Perseu Abramo São Paulo, FASE, Rio de Janeiro.
(8) Azevedo, Sérgio de & Fernandes, Rodrigo Barroso (2005) (Org.). Orçamento Participativo: construindo a democracia. Rio de Janeiro.
(9) Azevedo, Sergio de & Mares Guia, Virgínia Rennó dos Mares (2005). Reflexões sobre o Orçamento Participativo de Belo Horizonte: Potencialidades e desafios. In: Azevedo, Sérgio de; Fernandes, Rodrigo Barroso. (Org.). Orçamento Participativo: construindo a democracia. Rio de Janeiro.
(10) Azevedo, Sergio de & Prates, Antônio Augusto (1995). Movimientos Sociales, Acción Colectiva y Planificación Participativa. Revista Latinoamérica de Estudios Urbanos Regionales, vol. XXI, n. 64: 103-120, Santiago, diciembre.
(11) Banco Mundial (2004). Indicadores do Desenvolvimento Mundial 2002. Brasília, DF.
(12) Banco Mundial (1994). Informe sobre el Desarrollo Mundial 1994. Infraestructura y Desarrollo. Indicadores del Desarrollo Mundial, Washington, D. C.
(13) Boschi, Renato Raul (1987). A Arte da Associação. São Paulo, Vértice/IUPERJ.
(14) Boschi, Renato (1999). Governança, participação e eficiência das políticas públicas: exame de experiências municipais no Brasil. In Melo, André Marcus (Org). Reforma do Estado e Mudança Institucional no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco.
(15) Boschi, Renato (2004). Instituições Políticas, Reformas Estruturais e Cidadania: Dilemas da Democracia no Brasil. Trabalho preparado para publicação na Revista Política, Departamento de Ciencia Política, Instituto de Asuntos Públicos, Universidad de Chile, a ser apresentado no seminário internacional sobre Democracia na América Latina, Santiago, 20-21 de abril de 2004.
(16) Brasil (1998). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
(17) Brasil (1967). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 24 de janeiro de 1967.
(18) Cardoso, Fernando Henrique & Serra, José (1991). Parlamentarismo no Brasil: Como, Por qué? Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal.
(19) Carvalho, Alice Kalyvas de & Miller, Laurie Jeanette (1991). Orçamento Participativo: a experiência do Distrito Federal. In Proposta. Rio de Janeiro, FASE, N° 78.
(20) Davidovich, Fany (2001). Metrópole – Escalas, Questões e Situação no Brasil. Encontro Nacional da ANPOCS, Outubro. Caxambu.
(21) Dias, Marta Ribeiro (2002). Sob o Signo da Vontade Popular: o orçamento participativo e o dilema da Câmara Municipal de Porto Alegre, Belo Horizonte, Editora da UFMG.
(22) Fadul, Élvia M. Cavalcanti (2000). Orçamento participativo: limites e contradições de um modelo institucional innovador. In: IVO, Anete Brito Leal (org.) O Poder da Cidade: limites da governança urbana, Salvador, EDUFBA.
(23) Faria, Cláudia Feres (1996). Democratizando a relação entre o poder público municipal e a sociedade civil: o orçamento participativo em Belo Horizonte. Belo Horizonte: UFMG/ Departamento de Ciência Política-DCP, (Tese, Mestrado Ciência Política).
(24) Fedozzi, Luciano (1999). Orçamento Participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. Porto Alegre: Tomo Editorial; Rio de Janeiro: FASE/IPPUR.
(25) Fibge (2002). Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censos Demográficos, Rio de Janeiro.
(26) Ipea (2002). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Secretaria do Planejamento, Brasília.
(27) Levi, Margaret (1991). Uma Lógica da Mudança Institucional. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 34, n.º 1, pp. 79 a 99.
(28) Maricato, Ermínia (1996). Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo, Editora Hucitec.
(29) Melo, Marcus André B. C. (1995). Ingovernabilidade: Desagregando o Argumento. In: Valladares, Lícia do Prado (Org.). Governabilidade e Pobreza. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira.
(30) Melo, André Marcus (1999) (Org). Reforma do Estado e Mudança Institucional no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco.
(31) Melo, Marcus André (2000). The politics of participatory budgeting (1985-1989) datilo. Recife: UEFPE/BIRMLKGHAM/PROJECT.
(32) Olson, Macur (2001). Poder y Prosperidad: la superación de las dictaduras comunistas y capitalistas, Siglo XXI, Madrid.
(33) Olson, Mancur (1999). A Lógica da Ação Coletiva: Os Benefícios Públicos e uma Teoria dos Grupos Sociais. Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo.
(34) Onu (2005). Organização das Nações Unidas. A Democracia na América Latina e Caribe. Nova York, ONU.
(35) Opur (2001). (Observatório de Políticas Públicas da RMBH. - PUCMINAS “O Perfil dosConselhos e Conselheiros Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Pesquisa vinculada ao Projeto PRONEX: Metrópole, Desigualdade Sócio – Espacial e Governança Urbana: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte (Coordenado pelo IPPUR /UFRJ.), Belo Horizonte.
(36) Pnud (1996). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil 1996, PNUD/IPEA, Brasília.
(37) Pnud (2001). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil 2001, PNUD/IPEA, Brasília, 2001.
(38) Putnam, Robert D. (1996). Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro, Ed. Fundação Getúlio Vargas.
(39) Guerreiro, Ramos (1997). Reduções Sociológicas. Ed. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro.
(40) Reis, Fábio W. (1998). Consolidação Democrática e Construção do Estado: notas introdutórias e uma tese. In: REIS, Fábio W. e O’DONNEL, G. Org., A Democracia no Brasil: dilemas e perspectivas, São Paulo, Vértice.
(41) Ribeiro, Frank de Paula (1995-2000). Cidadania possível ou neoclientelismo urbano? Cultura e política no orçamento participativo da habitação em Belo Horizonte. Fundação João Pinheiro/Escola de Governo do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2001 (Tese, Mestrado em Política Social).
(42) Ribeiro, Luiz César (1998). A cidade, as classes e a política na reestruturação urbana. Aula Inaugural do mestrado em Planejamento Urbano, UFPE, Recife, março/1998.
(43) Rolnik, Raquel (1997). A Cidade e a Lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo, Studio Nobel / FAPESP.
(44) Santos Junior, Orlando (2001). Democracia e Governo Local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, 2001. (Tese, Doutorado em Planejamento Urbano e Regional).
(45) Santos, Mauro Rego Monteiro (2000). Conselhos Municipais: a participação cívica na gestão das políticas públicas. Rio de Janeiro: UFRJ/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR (Dissertação, Mestrado em Planejamento Urbano e Regional).
(46) Santos Junior, Orlando A. dos; Ribeiro, Luiz César Q. & Azevedo, Sergio de (2004) (Org.). Governança Democrática e Poder Local: a experiência dos Conselhos Municipais no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Revan.
(47) Santos, Maria Rosimary Soares (1996). Caminhos Municipais da Cidadania: mudançainstitucional e democratização no Brasil. UFMG/Departamento de Ciência Política-DCP (Tese, Mestrado Ciência Política).
(48) Sartori, G. (1994). A Teoria da Democracia Revisitada. 1. O Debate Contemporâneo. São Paulo, Ática.
(49) Silva Junior, Amaro da (2001). Avaliação dos Programas Públicos com Participação Social: análise da gestão participativa dos Prefeitos Rui Lage, Célio de Castro na PBH à luz do Processo Orçamentário. Dissertação no Mestrado em Ciências Sociais: Gestão da Cidade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.
(50) Somarriba, M. Das Mercês Gomes & Dulci, Otavio (1997). A democratização do poder local e seus dilemas: a dinâmica atual da participação popular em Belo Horizonte. In Diniz, Eli & Azevedo, Sérgio de (Orgs) Reforma do Estado e democracia no Brasil. Brasília: UnB/ENAP.
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