Regularização de dominio na província de Buenos Aires: análise da legislação como processamento da distância entre o que é legal e o que é legítimo

Autores

  • Javier Núñez Universidad de Buenos Aires. Instituto Gino Germani

DOI:

https://doi.org/10.30972/crn.32325957

Palavras-chave:

Regularização de domínio, Legalidade, Legitimidade

Resumo

Os programas de regularização de dominio envolvem a resolução da distância entre uma posse da terra considerada informal, mas legitimada em seus usos sociais e por meio de políticas públicas. O artigo trata da regulamentação sobre o assunto em nível nacional e na Província de Buenos Aires, marcando como se elabora a legitimidade do beneficiário e como se deslocam as fronteiras entre o formal e o informal no processo de regularização.

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Biografia do Autor

Javier Núñez, Universidad de Buenos Aires. Instituto Gino Germani

Licenciado en Ciencia Política y licenciado en Sociología por la Universidad de Buenos Aires. Becario interno doctoral CONICET con sede en el Instituto Gino Germani (Facultad de Ciencias Sociales, UBA). Docente de la carrera de Ciencia Política (UBA). Magíster en Sociología de la Cultura y Análisis Cultural (UNSAM).

Publicado

2022-06-29

Edição

Seção

Artículos