El deber de corrección de los progenitores y la responsabilidad civil

Rui Luis

doi:10.30972/rcd.116165

Autores

Rui Luis Escola Coimbra Business School; Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra https://orcid.org/0000-0001-5426-4472

DOI:

https://doi.org/10.30972/rcd.116165

Palavras-chave:

Poder-dever, responsabilidades parentais, responsabilidade civil

Resumo

O exercício das responsabilidades parentais inclui o poder-dever de educação. Durante o processo de correção dos progenitores, por vezes são cometidos excessos. Na apreciação da avaliação desses excessos é necessário avaliar as consequências e os seus efeitos na criança/jovem. Nas situações mais relevantes essas poderão inserir-se no âmbito da responsabilidade civil. Para haver lugar à responsabilidade civil é necessário preencher os vários pressupostos e é isso que nos propomos a fazer neste trabalho.

Referências

Antunes Varela, J. de M. (2017). Das Obrigações em Geral, (Vol. I, 9ª ed.). Almedina.

Botelho, J. (2015). Regulação das Responsabilidades Parentais, Nova Causa, Ed. Jurídicas.

Código Civil Anotado. Vol. VI (1995). Coimbra Editora.

Correia, S. M. J. (2020). A dogmática do Direito das crianças: implicações do abandono efetivo parental. AAFDL Editora.

De Lima, P. e Varela, A. (2010). Código Civil – Anotado, Vol. I, Coimbra Editora.

Duarte Pinheiro, J. (2015). O direito da família contemporâneo, (5ª ed.), Gestlegal.

Ferreira Feitor, S. I. (2012). A Síndrome de Alienação Parental e o seu tratamento à luz do Direito de Menores. Coimbra Editora.

Leite Campos, D. (2012), Lições de Direito da Família e das Sucessões. Almedina.

Menezes Leitão, L. (2016). Direito das Obrigações, (4ª ed.), Almedina.

Pereira Coelho, F. y de Oliveira, G. (2006). Curso de Direito da Família. En

Introdução/Direito Matrimonial, (Vol. I. 5 ed.). Imprensa da Universidade de Coimbra.

Ramos Carvalho, F. D. (2011). A (Síndrome) da Alienação Parental e o Exercício das Responsabilidades Parentais: Algumas Considerações, Coimbra Editora.

Raposo de Figueiredo, P. (2018). Manipulação da Vontade da Criança – As Respostas do Tribunal. En O fenómeno “alienação parental” − mito(s) e realidade(s). http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_AlienacaoParental2018.pdf

Salazar Gomes J. (2017). O Superior Interesse da Criança e as Novas Formas de Guarda, Universidade Católica.

Sani, A. I. (2006). Vitimação indirecta de crianças em contexto familiar, Instituto Ciências Sociais da Universidad de Lisboa.

Severino, R. (2012). As Rupturas Conjugais e as Responsabilidades Parentais. Universidade Católica Editora.

Sottomayor, M. C. (2003). Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho, após o divórcio ou a Separação de Pessoas e Bens, Universidade Católica Lisboa.

Sottomayor, M. C. (2004). Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de divórcio, (4º Ed., reimp.). Almedina.

Sottomayor, M. C. (2012). Tema de Direito das Crianças. Almedina.

Sottomayor, M. C. (2016). Exercício das Responsabilidades Parentais nos casos de Divórcio, (6ª ed.). Almedina.

Tavares, R. (2020). Castigos Físicos a Crianças – Educação ou Violação

de Direitos?. En Direito da Família e das Crianças – Temas atuais em debate Acessível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_DFamilia2020.pdf

Teles G. (2010). Manual do Direito das Obrigações, (7ª ed.). Coimbra editora.

Xavier, R. L. (2009). Recentes Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio e das Responsabilidades Parentais. Almedina.