Riscos psicossociais no trabalho plataformizado requer intervenção para a saúde mental dos trabalhadores

Thaís Helena de Carvalho Barreira

doi:10.30972/rfce.3127158

Autores

Thaís Helena de Carvalho Barreira Ministerio del Trabajo y Empleo. Fundacentro https://orcid.org/0000-0003-2749-6352

DOI:

https://doi.org/10.30972/rfce.3127158

Palavras-chave:

riscos psicossociais no trabalho, saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, trabalho decente, trabalho plataformizado

Resumo

O trabalho decente é agenda política internacional para promoção e proteção da saúde mental na sociedade, crescimento econômico sustentável e estratégia política de enfrentamento para precarização social e do trabalho onde a relação trabalhista está ‘cinzenta’, com direitos e deveres sociais menos claros, como acontece com empresas que utilizam plataformas digitais para gerenciar e subordinar o trabalho a regras determinadas arbitrariamente e sem transparência.
No Brasil, as empresas-plataforma de transporte de mercadorias, estudadas por nós, negam-se a assumir responsabilidades trabalhistas e cuidados com a saúde e segurança dos entregadores/as. Na nossa pesquisa, encontramos diversos riscos psicossociais no trabalho (RPST), como: i) intensificação do trabalho por escalas de trabalho irregulares e prolongadas, com remunerações baixas, incertas e variáveis; ii) pressões organizacionais por entregas de trabalho em prazos apertados, acelerando o ritmo de trabalho; iii) falta de controle em como o trabalho é realizado; iv) mecanismos de gestão arbitrários e injustos; v) demandas emocionais com clientes difíceis
e medo de sofrer acidentes graves no trânsito; vi) insegurança socioeconômica por remunerações variáveis determinadas arbitrariamente; vii) gestão algorítmica com monitoramento e vigilância contínuos, viii) falta de estabilidade laboral devido à mecanismos unilaterais de suspensão transitória ou permanente de demandas de trabalho sem direito a contraditório. Nosso objetivo é demonstrar como o trabalho decente é promotor de saúde de trabalhadores/as, a relação dos RPST com o contexto macrossocial, descrever os RPS do trabalho plataformizado e abordar a urgência da regulamentação dessa relação trabalhista e do controle regulatório para a gestão algorítmica.

Biografia do Autor

Thaís Helena de Carvalho Barreira, Ministerio del Trabajo y Empleo. Fundacentro

Pesquisadora Titular Senior na Fundacentro, instituição de pesquisa no campo da Saúde e Segurança no Trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1988. Docente Permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em ‘Trabalho, Saúde e Ambiente’ da FUNDACENTRO de 2012 a 2018; tendo coordenado e ministrado as seguintes Disciplinas: Histórico e Paradigmas em SST; Métodos e Técnicas de Pesquisa Qualitativa; Processos de Trabalho e Prevenção de Riscos II (focalizando SST no Setor de Serviços); e contribuindo com participação em aulas na disciplina Políticas Públicas em Segurança e Saúde no Trabalho, de 2012 a 2016. Possui Doutorado em Políticas de Prevenção em Saúde no Trabalho (Policy in Work Environment) realizado na University of Massachusetts-Lowell (concluído em 2000). Atua na área de Saúde do Trabalhador, com estudos e pesquisas para a prevenção das LER/DORT (problemas músculo-esqueléticos relacionados ao trabalho), e na compreensão de fatores organizacionais e psicossocais para a prevenção de seus impactos à SST. Participou dos processos técnicos na elaboração das Norma-Regulamentadora 17 (Ergonomia) em 1990, e do seu Anexo II para Trabalho em Tele-Atendimento, em 2007; e da NR36 para Trabalho em Processamento de Carnes em Frigoríficos, de 2010 a 2013. Chefe do Serviço de Sociologia e Psicologia da Fundacentro até dezembro/2019.

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