Submissões

Diretrizes para Autores

A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas – UNNE, editada pela Secretaria de Ciência e Transferência da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas da Universidade Nacional do Nordeste (Corrientes, Argentina), é uma publicação eletrônica que divulga pesquisas relevantes no campo do Direito, abordadas a partir das ciências jurídicas, sociais e políticas.

--- DO PROCESSO DE RECEBIMENTO DOS TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO

Os originais dos artigos poderão ser enviados:

• Para o endereço eletrônico revista.cientifica.derecho@comunidad.unne.edu.ar, dirigidos à Direção da Revista.
• Por meio do sistema OJS, mediante a criação de um usuário em https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rcd/user/register

1. Os trabalhos submetidos deverão cumprir as normas para autores e as diretrizes de publicação da seção correspondente.
2. O arquivo Word enviado deverá ser nomeado com o sobrenome do autor (ou do autor responsável, seguido da expressão “e outros”, no caso de trabalhos em coautoria), seguido da seção à qual o artigo se destina (exemplo: López. Artigo de Pesquisa). O correio eletrônico deverá indicar, no campo “Assunto”, a seção à qual a colaboração se destina (exemplo: Assunto: Resenha de Livro).
3. A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas – UNNE acusará o recebimento dos originais no prazo de trinta dias úteis a contar da sua recepção. A decisão final sobre a publicação caberá à Direção da Revista, mediante parecer favorável obtido no processo de revisão por pares sob o sistema duplo-cego. A Direção decidirá sobre a publicação no prazo máximo de quatro meses. Em função da organização de cada número, mesmo após a aceitação do trabalho, sua publicação poderá ser adiada para a edição seguinte. A Coordenação Editorial de Seções manterá os autores informados sobre o andamento da avaliação de seus textos, bem como sobre o volume em que serão publicados.
4. Com o objetivo de garantir a avaliação em sistema duplo-cego, antes do envio dos originais, os autores deverão remover dos arquivos todos os metadados que possam identificar sua autoria.

--- NORMAS GERAIS DE ESTILO PARA A APRESENTAÇÃO DOS TEXTOS

1. Os artigos submetidos para publicação deverão ser originais e inéditos.
2. Idiomas: o espanhol será o idioma de base, mas serão aceitos trabalhos em qualquer língua científica. Nos casos em que o idioma principal do texto seja diferente do espanhol ou do inglês, deverão ser incluídos o título, o resumo (abstract) e as palavras-chave traduzidos para esses dois idiomas.
3. Os trabalhos originais enviados à Revista deverão respeitar a extensão mínima e máxima prevista na seção específica correspondente. Devem incluir: título (em espanhol e inglês), nome do(s) autor(es) e breve apresentação curricular, resumo (em espanhol e inglês, cada um com no máximo 1.500 caracteres com espaços), palavras-chave (mínimo de três e máximo de cinco, também em ambos os idiomas), o texto do artigo e as referências bibliográficas citadas. Dentro dessa extensão também poderão ser incluídas, quando necessário, notas explicativas, tabelas, figuras (quadros, ilustrações, imagens, mapas etc.) e agradecimentos.
4. Nome do(s) autor(es) e breve apresentação curricular:

• primeiro nome (primeira letra maiúscula, demais minúsculas);
• segundo nome (se houver, primeira letra maiúscula, demais minúsculas);
• sobrenomes (primeira letra maiúscula, demais minúsculas);
• universidade ou instituição em que trabalha;
• país;
• correio eletrônico (preferencialmente institucional);
• ORCID: obtido mediante registro prévio no ORCID (https://info.orcid.org/es/sign-up/);
• maior título acadêmico obtido e cargo acadêmico exercido, quando aplicável.

5. Títulos: o título principal do manuscrito deverá ser apresentado em fonte tamanho 14, centralizado e em letras maiúsculas, sem ponto final (nem em negrito nem em itálico). Os subtítulos deverão estar em fonte tamanho 12, em negrito, sem ponto final e alinhados à esquerda. Os subtítulos devem ser numerados, utilizando numeração arábica (1, 1.1., etc.).
6. Processador de texto: Microsoft Word.
7. Formatação da página: tamanho A4, com margens superior, inferior e laterais de 3 cm.
8. Fonte: Times New Roman, tamanho 12, cor preta.
9. Notas de rodapé: serão admitidas apenas para esclarecimentos ou comentários; em nenhuma hipótese poderão ser utilizadas para inserir referências bibliográficas. Devem ser numeradas consecutivamente mediante o recurso automático do processador de texto, em fonte Times New Roman, tamanho 10. O alinhamento deverá ser justificado, exceto para títulos e informações dos autores.
10. Disposição dos conteúdos: a primeira página deverá conter o título do artigo, o(s) nome(s) do(s) autor(es), breve currículo, filiação institucional e endereço eletrônico. Os sobrenomes e nomes dos autores deverão ser inseridos abaixo do título, deixando-se um espaço, em fonte Times New Roman tamanho 12, em negrito, alinhamento centralizado e com efeito versalete. Em caso de múltiplos autores, os nomes deverão ser apresentados de acordo com a relevância da contribuição de cada um para o trabalho realizado. A segunda página deverá conter o título do artigo, os resumos em espanhol e inglês e as palavras-chave. Não deverá ser incluído qualquer cabeçalho nem o nome dos autores nas páginas subsequentes; apenas os números de página deverão constar na margem inferior direita.
11. Corpo do artigo: os parágrafos deverão iniciar sem recuo, e o espaçamento entre linhas deverá ser de 1,5, com espaçamento simples antes e depois dos parágrafos. O alinhamento deverá ser justificado e não será permitida a separação silábica automática das palavras. Tudo o que o autor desejar destacar, bem como palavras ou expressões em outro idioma que não tenham sido incorporadas ao uso habitual da língua espanhola, deverá ser escrito em itálico, nunca em negrito nem em letras maiúsculas.
12. Tabelas, quadros e gráficos: os autores que desejarem incorporar tabelas, quadros ou gráficos aos seus trabalhos deverão incluir as respectivas referências tanto no texto quanto na figura ou tabela, as quais deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos. Exemplo: Tabela nº 1; Figura nº 1. Deverão conter um título que identifique claramente o seu conteúdo e, no rodapé, deverá ser indicada a fonte da informação utilizada para sua elaboração.
13. Sistema de citação: APA, 7ª edição.
14. Agradecimentos: os autores poderão reconhecer a contribuição de pessoas e instituições que tenham colaborado com a pesquisa por meio de assistência técnica ou apoio financeiro. Esta seção deverá ser incluída como subtítulo primário ao final do texto, antes da seção de Referências Bibliográficas.
15. Referências bibliográficas: deverão ser incluídas como último subtítulo primário do texto, contendo todas as referências bibliográficas citadas no artigo.
16. Cada manuscrito deverá incluir, após as referências bibliográficas, um subtítulo denominado Contribuições de Autoria, no qual serão descritas as responsabilidades específicas de cada autor(a). Essas contribuições deverão seguir a estrutura baseada na Taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy).
17. O envio dos originais e sua aprovação pela Revista implicam a aceitação, por parte do autor, de todas as condições de publicação.

--- SOBRE AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Toda fonte citada no documento deverá constar na lista de referências; portanto, cada entrada da lista de referências deverá ter sido citada no texto.

A lista deverá ser organizada em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, seguido das iniciais do nome.

A seguir, apresentam-se os exemplos mais frequentes:

Livro

Sobrenome, N. (ano). Título da obra. Editora.

Exemplo:
Alexy, R. (2007). Teoría de los derechos fundamentales (2.ª ed.). Centro de Estudios Políticos y Constitucionales.

Capítulo de livro

Sobrenome do autor, N. N. (ano). Título do capítulo. Em N. Sobrenome do editor (Ed.), Título do livro (xx ed., Vol. xx, pp. xxx–xxx). Editora.

Exemplo:
Sagüés, N. P. (2013). El “control de convencionalidad” en el sistema interamericano, y sus anticipos en el ámbito de los derechos económico-sociales: Concordancias y diferencias con el sistema europeo. Em E. Ferrer Mac-Gregor e A. Herrera García (Coords.), Diálogo jurisprudencial en derechos humanos entre tribunales constitucionales y cortes internacionales (pp. 993–1030). Tirant lo Blanch.

Artigo de periódico científico

Sobrenome, A., Sobrenome, B. e Sobrenome, C. (ano). Título do artigo. Título da Revista, Volume(número), página inicial–página final. https://doi.org/xx.xxxxxxxxxx

Exemplo:
Garate, R. M. (2021). La operatividad de la tutela judicial efectiva frente al principio de congruencia. Anales de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Nacional de La Plata, 18(51), 149-165. https://doi.org/10.24215/25916386e076

Página web de um órgão governamental

Órgão responsável pela página web. Data o mais específica possível; caso não exista data, utilizar (s.d.) para indicar ausência de data. Título do conteúdo da página. URL.

Exemplo:
Instituto de Hidrología, Meteorología y Estudios Ambientales. (s.d.). Cambio Climático. Ministerio de Medio Ambiente. http://www.ideam.gov.co/web/atencion-y-participacion-ciudadana/cambio-climatico

Página web com atualizações frequentes

Nos casos de páginas que são constantemente atualizadas e não possuem versão arquivada, deve-se indicar a data de recuperação.

Sobrenome, A., Sobrenome, B. e Sobrenome, C. (data). Título da página web. Nome do site. Recuperado em (dia, mês e ano), de https://url.com

Exemplo:
Mathieu, E., Ritchie, H., Rodés-Guirao, L., Appel, C., Gavrilov, D., Giattino, C., Hasell, J., Macdonald, B., Dattani, S., Beltekian, D., Ortiz-Ospina, E. & Roser, M. (2020). COVID-19 pandemic. Our World in Data. Recuperado em 12 de maio de 2026 de https://ourworldindata.org/coronavirus

Constituição Nacional

Nome oficial da Constituição [abreviação]. Data de promulgação. País.

Exemplo:
Constitución de la Nación Argentina [CN]. 3 de janeiro de 1995. Argentina.

Códigos, leis, decretos, ordenanças, acordos etc.

Número/ano da norma. Denominação. Órgão que a promulgou. País.

Exemplo:
Ley 26.485/2009. Ley de protección integral a las mujeres. Congreso de la Nación. Argentina.

Jurisprudência

As decisões judiciais deverão ser apresentadas após as referências legislativas.

Tribunal que proferiu a decisão. Câmara ou seção (quando aplicável). Número da decisão ou do processo. Data do julgamento.

Caso não se disponha do número da decisão ou do processo, poderão ser utilizados dados identificadores do caso, tais como o sobrenome e a inicial do nome da parte autora e o nome da parte demandada.

Exemplo:
Cámara Nacional de Apelaciones en lo Civil y Comercial Federal. Sala III. Moyano, E. I. y otros c. Expreso San Isidro SATCIFI y otros s/ Daños y Perjuicios. 03/06/2020.

--- CITAÇÃO E REFERÊNCIA DE DADOS

Existem dois mecanismos que devem ser utilizados ao citar dados de pesquisa. Em primeiro lugar, deve-se sempre incluir uma declaração sobre o acesso aos dados; em seguida, devem ser incluídas as citações e respectivas referências.

DECLARAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS

Deve ser incluída junto à menção de reconhecimento ao organismo financiador (quando aplicável).

Exemplos:

“Este estudo foi elaborado com base em dados que estão disponíveis publicamente em [inserir link].”

“Esta publicação foi elaborada com base em múltiplos conjuntos de dados que se encontram disponíveis de forma aberta nos locais citados na seção de referências.”

“Os dados que sustentam esta pesquisa estão disponíveis mediante solicitação das pessoas interessadas. Para solicitar acesso, entre em contato com dependencia@institucion.com.”

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS

As citações ao conjunto de dados devem ser incluídas no texto sempre que necessário, estando vinculadas à entrada correspondente na lista de referências, da mesma forma que ocorre em trabalhos acadêmicos convencionais.

Embora os elementos a serem incluídos na referência possam variar de acordo com as características do conjunto de dados, toda referência deverá conter, ao menos, os seguintes elementos:

• Autor: pessoa que criou o conjunto de dados;
• Data de publicação;
• Título: título do conjunto de dados e do recurso citado. Pode incluir a menção à coleção à qual o conjunto de dados pertence;
• Localização: URL do local onde o conjunto de dados está disponível;
• Editora: organização responsável pelo armazenamento dos dados ou pelo controle de qualidade.

Exemplo:

Instituto Nacional de Estadística y Censos. (2022). Bases de datos. Salud. Encuestas de salud. https://www.indec.gob.ar/indec/web/Institucional-Indec-BasesDeDatos-2. INDEC.

^{Adaptado de: Comisión Económica para América Latina y el Caribe. (s.f.). Citación de los datos. Recuperado em 14 de maio de 2026 de https://biblioguias.cepal.org/gestion-de-datos-de-investigacion/citacion}

POLÍTICA DE AUTORIA E CONTRIBUIÇÕES

Para garantir a transparência na publicação de trabalhos científicos e cumprir os padrões de qualidade editorial, a Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas da UNNE exige que todos os autores detalhem sua contribuição individual para o trabalho publicado.

Cada manuscrito deverá incluir, após as referências bibliográficas, uma subseção intitulada Contribuições de Autoria, na qual serão descritas as responsabilidades específicas de cada autor(a). Essas contribuições deverão seguir a estrutura baseada na Taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy), conforme o seguinte detalhamento:

Administração do projeto (responsabilidade pela gestão e coordenação do planejamento e execução da atividade de pesquisa): Sobrenome, Nome.

Captação de recursos (obtenção do apoio financeiro para o projeto que resultou nesta publicação): Sobrenome, Nome.

Análise formal (aplicação de técnicas estatísticas, matemáticas, computacionais ou outras técnicas formais para analisar ou sintetizar dados do estudo): Sobrenome, Nome.

Conceituação (ideias, formulação ou desenvolvimento dos objetivos e metas gerais da pesquisa): Sobrenome, Nome e Sobrenome, Nome.

Curadoria de dados (atividades de gestão relacionadas à anotação — produção de metadados —, depuração e manutenção dos dados de pesquisa, em fases de uso e reuso, incluindo a escrita de código quando necessária para interpretar os próprios dados): Sobrenome, Nome.

Redação – revisão e edição (preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado pelos integrantes do grupo de pesquisa, especificamente revisão crítica, comentários ou revisões, incluindo etapas anteriores ou posteriores à publicação): Sobrenome, Nome.

Investigação (condução do processo de pesquisa, incluindo experimentos ou coleta de dados/evidências): Sobrenome, Nome.

Metodologia (desenvolvimento ou desenho metodológico, criação de modelos): Sobrenome, Nome.

Recursos (fornecimento de materiais de estudo, reagentes, materiais diversos, pacientes, amostras de laboratório, animais, instrumentação, recursos computacionais ou outras ferramentas de análise): Sobrenome, Nome.

Redação – versão original (preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, especificamente a redação do rascunho inicial — incluindo, quando pertinente ao volume do texto traduzido, o trabalho de tradução): Sobrenome, Nome.

Software (programação, desenvolvimento de software, desenho de programas computacionais, implementação de código e algoritmos de suporte, teste de componentes de código já existentes): Sobrenome, Nome.

Supervisão (responsabilidade pela supervisão e liderança do planejamento e execução da atividade de pesquisa, incluindo orientação externa): Sobrenome, Nome.

Validação (verificação, como parte da atividade ou de forma independente, da replicação/reprodutibilidade geral dos resultados, experimentos e demais resultados da pesquisa): Sobrenome, Nome.

Visualização (preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, especificamente a visualização/apresentação de dados): Sobrenome, Nome.

Os autores deverão indicar apenas as categorias de contribuição que efetivamente tenham ocorrido na elaboração do manuscrito, omitindo aquelas que não se aplicarem ao trabalho apresentado.

Todos os autores devem ter lido e aprovado a declaração de contribuições e a versão publicada do manuscrito.

Esta declaração será obrigatória em todos os casos em que houver mais de um autor.

---NORMAS DE ESTILO ESPECÍFICAS PARA CADA SEÇÃO

A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas – UNNE é composta pelas seguintes seções:

• Artigos científicos

Trabalhos originais e inéditos que demonstrem resultados finais ou avanços significativos do processo de pesquisa. Devem oferecer contribuições valiosas para o desenvolvimento das diferentes disciplinas jurídicas, sociais e políticas, demonstrando coerência metodológica e a utilização de critérios válidos de análise e interpretação, bem como referenciais e conteúdos teóricos atualizados e adequados.

A extensão mínima exigida para os artigos desta seção é de 30.000 caracteres (com espaços) e a máxima de 45.000 caracteres (com espaços).

• Mini-artigos de pesquisa

Trabalhos originais e inéditos de curta extensão que cumpram os requisitos de formato e conteúdo do artigo científico, com um mínimo de 16.000 caracteres (com espaços) e um máximo de 23.000 caracteres (com espaços).

• Ensaios doutrinários

Trabalhos acadêmico-científicos elaborados exclusivamente por pesquisadores e docentes de reconhecida trajetória e elevada formação em sua especialidade disciplinar, que abordem de forma aprofundada uma problemática ou questão específica do campo jurídico, a partir das disciplinas jurídicas, sociais e políticas.

Extensão máxima: 45.000 caracteres (com espaços).

• Resenhas críticas de decisões judiciais e jurisprudência

Análises e comentários de decisões judiciais e jurisprudenciais consideradas relevantes por apresentarem conteúdos significativos ou novidades para o campo científico.

Nesta seção não deverão ser incluídas palavras-chave.

Extensão máxima: 25.000 caracteres (com espaços).

• Resenhas de livros e traduções

Resenhas de obras bibliográficas recentes e inovadoras, bem como traduções de artigos acadêmicos ou científicos previamente publicados ou não em outros idiomas, relevantes para o direito, as ciências sociais e políticas, publicados nos últimos quatro anos. Não poderão ser resenhadas obras de autoria ou coautoria do próprio autor da resenha.

As traduções deverão apresentar elevada qualidade, fidelidade ao texto original e estar acompanhadas da correspondente autorização do autor ou da editora detentora dos direitos da obra original.

Nesta seção não deverão ser incluídas palavras-chave.

Extensão máxima: 25.000 caracteres (com espaços).

---SOBRE A AVALIAÇÃO DOS TEXTOS

A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas – UNNE adota o sistema de avaliação por pares na modalidade duplo-cega para os trabalhos correspondentes às seções de artigos científicos, miniartigos de pesquisa e ensaios doutrinários. Esse processo de avaliação, realizado por pareceristas externos à instituição de afiliação dos autores e sob rigoroso anonimato recíproco entre autores e avaliadores, garante um controle mais eficiente e objetivo da qualidade dos conteúdos, assegurando, ademais, elevados padrões de transparência editorial.

Os formulários de avaliação utilizados são os seguintes:

• Formulário de avaliação de Artigos Científicos;
• Formulário de avaliação de Mini-artigos de Pesquisa;
• Formulário de avaliação de Ensaios Doutrinários.

As resenhas de decisões judiciais e jurisprudência, bem como as resenhas de livros e traduções, não serão submetidas ao processo de avaliação por pares, sem prejuízo do controle prévio e rigoroso realizado pela Direção com a colaboração da Equipe Editorial.

A Direção poderá, conforme o caso, encaminhar esses conteúdos a um parecerista externo quando sua profundidade, extensão e complexidade assim o justificarem.