Sobre a Revista
ENFOQUE E ESCOPO
A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas da UNNE, editada pela Secretaria de Ciência e Transferência da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas da Universidade Nacional do Nordeste (Corrientes, Argentina), é uma publicação eletrônica destinada à divulgação de pesquisas relevantes para o campo do Direito, abordadas a partir das ciências jurídicas, sociais e políticas (Primeiro nível: Ciências Sociais Aplicadas / Segundo nível: Direito, Ciência Política e Sociologia).
Seu propósito fundamental é contribuir para a reflexão crítica sobre temas atuais e relevantes do Direito, promovendo o diálogo entre pesquisadores, acadêmicos e profissionais da área jurídica, com o objetivo de estimular o intercâmbio interdisciplinar, o debate e a difusão do trabalho de diferentes especialistas.
A revista publica trabalhos científicos que abordam o Direito como objeto de estudo, abrangendo áreas tradicionais como o Direito Público e o Direito Privado, bem como aquelas relativas aos direitos locais, regionais, nacionais e internacionais.
Também incentiva a divulgação de resultados de pesquisas nas áreas da teoria jurídica, filosofia do direito, sociologia jurídica e história do direito, bem como de estudos oriundos de perspectivas interdisciplinares das ciências sociais e políticas, desde que tenham como objeto ou envolvam o estudo do Direito.
Excepcionalmente, a revista poderá considerar trabalhos que, embora não estejam centrados exclusivamente no Direito, abordem problemáticas sociais, políticas ou institucionais de relevância científica, desde que contribuam de forma substancial para a análise, compreensão ou contextualização dos fenômenos jurídicos.
A revista destina-se a pesquisadores(as), docentes, estudantes universitários, membros dos poderes do Estado, organizações privadas e operadores(as) do Direito em geral interessados(as) nas novidades produzidas por práticas científicas conduzidas com elevado rigor metodológico nos âmbitos nacional e internacional, com o propósito de difundir a atualidade jurídico-científica em todos os espaços de atuação profissional da advocacia em nível nacional, regional e mundial.
Em suas principais seções, a revista recebe e publica artigos científicos originais avaliados por pares. O processo editorial inclui uma avaliação preliminar realizada pela Direção e pela Equipe Editorial quanto à pertinência temática, qualidade e apresentação dos trabalhos. Posteriormente, o conteúdo é submetido à avaliação por pareceristas no sistema duplo-cego. A revisão das provas editoriais é realizada pelo autor, pela Equipe Editorial e pela Direção.
POLÍTICAS DE SEÇÃO
--- Artigos científicos
Trabalhos originais e inéditos que apresentem resultados finais ou avanços significativos de pesquisas científicas. Devem oferecer contribuições relevantes para o desenvolvimento das disciplinas jurídicas, sociais e políticas, demonstrando coerência metodológica, utilização de critérios válidos de análise e interpretação, bem como referenciais teóricos atualizados e adequados.
A extensão mínima exigida para os artigos desta seção é de 30.000 caracteres (com espaços) e a máxima de 45.000 caracteres (com espaços).
--- Miniartigos de pesquisa
Trabalhos originais e inéditos de curta extensão que atendam aos requisitos formais e de conteúdo dos artigos científicos, com mínimo de 16.000 caracteres (com espaços) e máximo de 23.000 caracteres (com espaços).
--- Resenhas críticas de decisões judiciais e jurisprudência
Análises e comentários de decisões judiciais e jurisprudenciais consideradas relevantes por apresentarem contribuições significativas ou novidades para a comunidade científica.
--- Ensaios doutrinários
Trabalhos acadêmico-científicos elaborados exclusivamente por pesquisadores e docentes com formação avançada e reconhecida trajetória em sua especialidade, que abordem de forma aprofundada uma problemática ou questão específica do campo jurídico a partir das ciências jurídicas, sociais e políticas.
--- Resenhas de livros e traduções
Resenhas de obras bibliográficas recentes e inovadoras, bem como traduções de artigos acadêmicos ou científicos previamente publicados em outros idiomas, relevantes para o Direito, as Ciências Sociais e as Ciências Políticas, publicados nos últimos quatro anos.
Não serão aceitas resenhas de obras de autoria ou coautoria do próprio resenhista.
As traduções deverão apresentar elevada qualidade, fidelidade ao texto original e estar acompanhadas da autorização correspondente do autor ou da editora detentora dos direitos da obra original.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES
A Revista Científica da Faculdade de Direito e Ciências Sociais e Políticas da UNNE adota o sistema de avaliação por pares em modalidade duplo-cega para os textos originais submetidos às seções Artigos Científicos, Miniartigos de Pesquisa e Ensaios Doutrinários.
Esse processo de avaliação, realizado sob anonimato recíproco entre autores e pareceristas, conta com a participação de avaliadores externos à instituição editora, garantindo que os revisores não pertençam à mesma instituição dos autores. Isso permite um controle eficiente e objetivo da qualidade dos conteúdos, assegurando os mais elevados padrões de transparência editorial.
O processo ocorre da seguinte forma:
- Os trabalhos são recebidos e examinados pela Direção, que verifica a pertinência do conteúdo em relação à temática e ao escopo da revista, avaliando também sua originalidade, qualidade acadêmica e interesse científico. A Direção decidirá pela aceitação ou rejeição dos originais e comunicará sua decisão aos autores no prazo de quinze (15) dias úteis a contar da recepção. Em caso de rejeição, os autores poderão solicitar reconsideração à Direção dentro do mesmo prazo.
- A Coordenação Editorial da Revista auxilia a Direção na verificação do cumprimento das diretrizes para autores e das normas gerais de estilo e apresentação dos textos.
- O processo de arbitragem somente terá início se os manuscritos atenderem integralmente às diretrizes da Revista.
- Os artigos científicos, miniartigos e ensaios doutrinários serão avaliados pelo sistema duplo-cego. Os manuscritos serão encaminhados a dois pareceristas externos à instituição do autor, previamente selecionados pela Direção. A identidade dos autores permanecerá confidencial, assim como a identidade dos avaliadores. A Coordenação Editorial atuará como elo entre autores, Direção e pareceristas, garantindo o anonimato de todas as partes durante o processo. Para esse fim, será responsável pela remoção de nomes e referências que permitam identificar os autores nos textos e arquivos submetidos.
- Os pareceristas deverão avaliar os trabalhos de acordo com as diretrizes e critérios estabelecidos, mantendo confidencialidade quanto à sua atuação. Os avaliadores disporão de um prazo máximo de 15 dias, a partir do recebimento do manuscrito, para realizar a avaliação solicitada.
- Os revisores externos emitirão um parecer à Direção: a) Recomendado para publicação sem alterações. b) Recomendado para publicação com modificações. c) Recomendação de não publicação do texto. O parecer, devidamente fundamentado, será comunicado ao(s) autor(es).
- Os textos recomendados para publicação com modificações terão sua publicação condicionada à implementação das alterações indicadas. O autor ou os autores disporão de um prazo de 15 dias para o envio da nova versão, informando as modificações realizadas ou justificando sua não realização. Os pareceristas verificarão as alterações efetuadas em prazo não superior a 15 dias.
- Em caso de divergência entre os pareceres dos avaliadores, a Direção poderá designar um terceiro parecerista para definição de um critério majoritário.
- A Direção terá a decisão final sobre a publicação do texto, cujo prazo máximo será de 4 meses a partir do recebimento do original.
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