Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

doi:10.30972/rfce.016611

Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro

Autores

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN Campus João Câmara – Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.30972/rfce.016611

Palavras-chave:

relação de trabalho, Projeto de Lei nº 4.330/2004, terceirização, direitos sociais, mínimo existencial.

Resumo

Numa economia global, hiperconectado pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face do pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04 que oferta uma nova modelagem jurídica a questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o tema da terceirização da relação de trabalho e sua adequação aos vetores axiológicos sociais esculpidos na Constituição Federal.

Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN Campus João Câmara – Brasil.

Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 anos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, em Elaboração e Gerenciamento de Projetos e em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública. Já ministrou aulas na faculdade Estácio de Sá e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Atualmente, professor efetivo de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, articulista e poeta.

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Publicado

2016-03-20

Como Citar

Nelson, R. A. R. R. (2016). Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro. Revista De La Facultad De Ciencias Económicas, (16), 105–129. https://doi.org/10.30972/rfce.016611

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Edição

n. 16 (2016)

Seção

Artículos Científicos

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