Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) - em busca da correção “justa”
DOI:
https://doi.org/10.30972/rfce.014371Palabras clave:
direito do trabalhador, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correção, justiçaResumen
O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra as pautas de discussões atuais do direito, sendo reforçado pela exposição midiática, tendo em vista o pleito de que os saldos do FGTS sejam corrigidos em face de um índice oficial que refletisse a inflação, como o INPC (índice nacional de preços ao consumidor), referente a depósitos entre 1999 até os dias atuais, ao invés da correção feita baseada na Taxa referencial (TR). A presente demanda abarrotou a justiça brasileira, ganando a contenda esteira no STJ e STF. A importância da matéria é palmar, tendo em vista que a posição a ser tomada afetaria 45 milhões de trabalhadores. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por escopo analisar a questão sobre a correção atuarial dos valores depositados a título de fundo de garantia por tempo de serviço. Com fulcro no direito da propriedade, tendo em vista que os saldos fundiários constituírem salário, na modalidade diferida, deve prosperar a tese da correção desses saldos por um índice que reflita a inflação.Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
La Revista de la Facultad de Ciencias Económicas solicita sin excepción a los autores una declaración de originalidad de sus trabajos, esperando de este modo su adhesión a normas básicas de ética del trabajo intelectual.
La Revista de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional del Nordeste, Argentina, declara e informa que no se aplica a los autores ningún cargo ni costo, por la publicación de los artículos. La distribución y acceso, son de carácter libre y gratuito.
Este obra está bajo una licencia una licencia de Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-SinObraDerivada 4.0 Internacional.