DA REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.30972/rfce.2324018Palavras-chave:
Lei nº 8.112/90, servido público federal, hipóteses de remoçãoResumo
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotéticodedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica
de pesquisa bibliográfica, tem por fim analisar o instituto da remoção do servidor público, prescrito no art. 36 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aferindo as suas hipóteses de cabimento e conjunto normativo construindo a partir dos precedentes do STJ
e STF sobre o fenômeno jurídico
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